CRÓNICA AGUDA

A iniciativa legal que fixou as mais recentes alterações à legislação sobre a identidade de género é a vários títulos um erro que muito lamento. Primeiro: por que razão deveria o Estado ter o poder de decidir quem são os seus cidadãos? Quem são lá dentro de quem são, quem são na auto-representação que fazem de si mesmos, quem se não eles próprios sabem de si? Um Estado que delega nos médicos o poder de decidir sobre o género (feminino, masculino, outro qualquer, já designado ou ainda não expresso) dos seus cidadãos, tratando a identidade de género como uma questão meramente clínica – que não é, muito longe disso – é evidentemente um Estado autoritário – que gosta de se meter onde não é chamado, que nos força a toda a hora a celebrar a regra, ao invés de integrar a excepção, na premissa de que a Natureza é toda ela marcada pela alteridade, basta olhar para os outros animais, ou até mesmo apenas para outras biologias que passam pelas nossas mãos todos os dias: frutos, legumes, isso mesmo, pois. O mesmo Estado que castra (que nega, que oprime, que discrimina) o que cada um é, com base, diz esse Estado através dos actuais governantes e dos seus apoiantes no Parlamento, na celebração (forçada por decreto) de uma supremacia da Natureza sobre a Cultura, também não quer seguramente que as mulheres decidam quando querem ser mães, e que os seus cidadãos, genericamente considerados, possam decidir quando querem morrer. A identidade de género será sem dúvida o primeiro dos atentados à liberdade individual e ao respeito pela vida privada dos cidadãos, a que se seguirão a recriminalização da interrupção da gravidez e da morte medicamente assistida.

Segundo: o argumentário que defende o agora reposto direito do Estado a meter-se na vida privada dos seus cidadãos, assente numa ideia falsamente virtuosa do bom senso, isto é, de uma faculdade inata que o Estado tivesse de bem ajuizar sobre algo tão pessoal e individual como a identidade de género de cada um, é um exercício de retórica sem qualquer brilho racional – uma afronta à inteligência humana e também aos grandes e sempiternos pilares da Democracia: a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Custa mesmo a ouvir, aquela conversa no parlamento sobre o que é uma mulher e o que é um homem, como se sê-lo fosse dado à nascença por uma anatomia, por uma configuração dos corpos. Não é: ser mulher, tal como ser homem, é uma construção cultural. O século XX pensou isto muito. Simone de Beauvoir escreveu O Segundo Sexo. As sociedades evoluíram a partir dos Trinta Gloriosos anos de paz e de desenvolvimento nos países do Mundo económica e tecnologicamente desenvolvido. Mas em Portugal, neste momento, tudo isso parece esquecido. Invocam-se salazares, tradições sem virtudes, barbarismos de eras pré-modernas, quando a diferença era uma afronta a Deus (imagine-se tal absurdo para quem Deus é a Natureza).

Terceiro: como se não bastasse o que referi já, o Novo Estado (este que acomodou o Chega, pelas mãos de uma direita que ainda anda entretida a ajustar contas com 1975) pretende que as intervenções cirúrgicas e outros “tratamentos” seriam demasiado onerosos para o Estado (!), como se essa despesa fosse muito grande, e não apenas uma minúscula parcela no deve-e-haver das contas públicas. Uma ideia que transporta consigo o preconceito de quem se acha no direito de rivalizar com Deus. É esse o Estado que agora quer dar vários passos para trás, retomando a prática injusta e cruel da psiquiatrização da chamada disforia de género, desse modo transformando num inferno a vida de quem precisa de mudar de nome e/ou de fazer terapeuticas de redesignação de género.

A imagem: Festival TODOS 2016 (c) Maurizio Agostinetto