CRÓNICA AGUDA

Tiago Miranda (c) Expresso

O projecto de criação de uma Prestação Social Única (PSU) é, creio, uma tentativa torcida de iniciar uma reforma da Segurança Social pelo telhado dessa grande casa democrática que devia ser o Estado Social. Cortava-se despesa social através de uma terraplanagem da excepcionalidade humana – pois cada circunstância de vulnerabilidade é uma e requer uma resposta em conformidade. Bem sabendo que é difícil instalar tal medida sem se confrontar com uma realidade que se expande por mais de 1/5 da população (2.000.000 portugueses estavam em risco de pobreza ou de exclusão social em 2024), o actual Governo recorreu sem demoras ao velho mito populista que declara que há muita gente a viver ilegitimamente do Estado Social (ES).

Como se o ES português fosse um exemplo de justiça social, cujas vitórias sobre a desigualdade, no tempo longo que as políticas sociais pressupõem, fossem nesta data – 52 anos depois da queda do antigo regime – um dado incontestável. Não é. Sucede até mesmo que o ES que temos em 2026 é ainda devedor, coitado dele mas sobretudo dos mais vulneráveis, do Estado Novo. Ora, o Estado Novo não era um ES. Quem era pobre era pobre. Que imigrasse, como várias gerações de portugueses fizeram por ser absolutamente impossível quebrar esses ciclos de pobreza. Uma sociedade descaradamente classista fazia com que tudo permanecesse desigual. Quem era pobre, era pobre. Havia fome? Que fossem os homens ao bacalhau, que a vida melhorava qualquer coisa. A partir de 1961 era essa guerra ou a colonial.

Mas volto ao tempo presente. A despesa social é uma obrigação do ES, que deveria ser considerada como um investimento no futuro do País. Um investimento contra a pobreza – se necessário, e é necessário, com medidas excepcionais, de discriminação positiva destinadas a prevenir e/ou a eliminar situações de desigualdade e/ou a compensar danos resultantes de estruturas e atitudes discriminatórias vigentes, promovendo a igualdade de oportunidades e a mobilidade social. Socorrendo-me da estatística disponibilizada por Helena Bento, Joana Ascenso e Raquel Moleiro na mais recente edição do Expresso, verifico que apenas 3% dos trabalhadores pobres beneficiam de apoios sociais. Talvez sejam ricos de mais?

Descubro, também nesses números, que a taxa de risco de pobreza após transferências sociais é de 16,6% (ou seja, que os apoios existentes não evitam esse risco). Pessoas que têm um rendimento igual ou inferior a 723 €/mês correm um grande risco de cair na pobreza. Descubro ainda que 500 mil pessoas ficariam abaixo do limiar da pobreza caso não recebessem apoios sociais. Perante tal “numerologia”, como é possível que o actual Governo pense sequer em reduzir os apoios sociais?

O ES tem deveres constitucionais. Nesse sentido também, este projecto de lei está ferido de inconstitucionalidade. Feridas purulentas, herdadas de um tempo que nunca mais nos morre, valha-nos Deus: o de quando o Estado Novo não protegia os seus cidadãos, abandonando-os à selva cruel de uma sociedade anacronica e delirante. Sim, delirante, tal como também este projecto de lei é delirante: uma construção mental que o actual Governo quer contrapor a uma realidade sociologicamente complexa, se necessário governando pela força, que é o que fazem os Estados autoritários –  retomando preceitos passadistas e anti-democráticos que contribuem para eternizar ciclos de abuso sobre vastas parcelas dos seus cidadãos.

“An endless cycle of abuse”, como cantavam ontem no Primavera Sound os Yard Act (tema Dark Days).